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Cursos / Concursos Públicos / Legislação TJDFT

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TJDFT

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Legislação TJDFT


Mais detalhes:


Instituição: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Vagas: 112
Situação: Edital Publicado

Data da Prova: 29/05/2022
Banca: FGV
Abrangência: DF
Último Edital

Legislação básica para o concurso do TJDFT - Ética no Serviço Público, Regimento Interno e Lei da Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.


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TJDFT

Legislação TJDFT

Total de 23 horas

Ética, Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária

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EDITAL PONTO A PONTO


R$ 230,00

ou em até 11x

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sem juros


Pacotes Preço
Disciplinas Isoladas Preço

11x de R$ 20,91

ou R$ 230,00

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. DISPONÍVEL

Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020). EM GRAVAÇÂO


REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes. EM GRAVAÇÂO


LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios). EM GRAVAÇÂO


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