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Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro - TJRJ

Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro - TJRJ
TJRJ - Analista Judiciário - Comissário


Mais detalhes:


Instituição: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Remuneração: R$ 8.059,00
Vagas: 5
Situação: Edital Publicado

Data da Prova: 07/06/2020
Escolaridade: Superior
Abrangência: RJ
Último Edital Última Prova

Curso e módulos com predominância teórica podendo conter exercícios de fixação. 65% das aulas disponíveis com acesso ilimitado até depois da data da prova


Vídeo(s) rápido(s) de apresentação e conteúdo:

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Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro - TJRJ

TJRJ - Analista Judiciário - Comissário

Total de 76 horas

Específicas + Legislações

VISUALIZAÇÕES ILIMITADAS


GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO


EDITAL PONTO A PONTO


15%

De R$ 798,00 por

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sem juros


Pacotes Preço

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ou de 2.081,00 por R$ 1.456,70 a vista

12x de R$ 34,21

ou de 483,00 por R$ 410,55 a vista

12x de R$ 12,50

ou R$ 150,00 à vista

TJRJ - Técnico de Atividade Judiciária

Pacotes Preço

12x de R$ 88,96

ou de 1.525,00 por R$ 1.067,50 a vista

12x de R$ 32,09

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12x de R$ 21,53

ou de 287,00 por R$ 258,30 a vista

12x de R$ 11,25

ou R$ 135,00 à vista

TJRJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Pacotes Preço

12x de R$ 103,89

ou de 1.781,00 por R$ 1.246,70 a vista

12x de R$ 35,28

ou de 498,00 por R$ 423,30 a vista

12x de R$ 12,50

ou R$ 150,00 à vista

TJRJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade

Pacotes Preço

12x de R$ 103,89

ou de 1.781,00 por R$ 1.246,70 a vista

12x de R$ 35,28

ou de 498,00 por R$ 423,30 a vista

12x de R$ 12,50

ou R$ 150,00 à vista

TJRJ Direito Administrativo - Rodrigo Motta

Pacotes Preço

12x de R$ 5,00

ou R$ 60,00 à vista
Disciplinas Isoladas Preço

12x de R$ 10,00

ou R$ 120,00 à vista

12x de R$ 21,25

ou R$ 255,00 à vista

12x de R$ 13,50

ou R$ 162,00 à vista

12x de R$ 9,00

ou R$ 108,00 à vista

12x de R$ 12,75

ou R$ 153,00 à vista


Cursos e módulos ponto a ponto do edital em respeito ao seu tempo e ao seu investimento, tendo em vista que concurseiro precisa ter foco total;

Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

Aulas com abordagem pedagógica objetiva e totalmente voltada para a excelência de desempenho em provas de concursos públicos, ou seja, muito conteúdo em pouco tempo;

Material em PDF para o acompanhamento das aulas e chat de dúvidas direto com o professor;

Nossa videoteca está estruturada por assunto, possibilitando a imediata seleção e disponibilização dos temas abordados no edital, evitando que o aluno estude assunto não cobrado pela banca;

Atualização rápida e eficaz quando da mudança da lei ou eventual mudança no conteúdo face publicação de novo edital ou retificações realizadas pela banca examinadora;

Atendimento humanizado seja através do chat no site, email coordenação@superprofessores.com.br ou através de contato direto, via mensagem, com a diretora pedagógica Claudete Pessôa através do whatsapp 21 989227003. Somos todos SUPER!

 Conteúdo programático de acordo com o  edital  2020, referente ao PACOTE COMPLETO.


QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

No pacotes de questões de legislação específica, a  professora Claudete Pessôa tem liberdade pedagógica para decidir quais são os principais pontos de maior relevância que devem ser estudados na resolução de questões.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O TJRJ:

Desenvolvimento da criança, adolescente e jovem adulto.

Fundamentos da educação

Relação entre educação e sociedade. 3.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica.

Bases legais da educação nacional. 4.1 Constituição da República de 1988,

Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Parâmetros Curriculares Nacionais.

Papel político pedagógico da escola.

Função sociocultural da escola

Liderança e relações humanas no trabalho.

Tipos de liderança e técnicas de trabalho em grupo.

Trabalho em equipe interprofissional.

Direitos humanos.  

Políticas públicas e sociais.

Drogas e álcool

Metodologia de projetos. 

Temas não abordados:

Rede de proteção social.

Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Políticas e diretrizes infantojuvenis.

Metodologias de Resolução de Conflitos. Justiça Restaurativa. Conceito de Justiça, conflitos, violência e demandas do mundo contemporâneo.

Portaria nº 1.395/1999 e suas alterações

Decreto Federal nº 5.934/2006; Decreto Federal nº 5.109/2004; Decreto Federal nº 1.948/1996 e suas alterações.

Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000); Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

Portaria nº GM/MS 2528/2006 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa).  Decreto Federal nº 9.921/2019; Decreto nº 9.893/2019 (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) - Retificação


LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.


LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1 Lei Estadual nº 6.956/2015.

2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).

4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).

5 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do funcionamento: dos Atos Normativos; dos meios de comunicação entre os serviços judiciários. 5.1.2 Da função correicional: das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias; do horário de trabalho; da ausência do Chefe de Serventia e da vacância da função; da utilização do sistema de processamento de dados; da expedição de certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: disposições gerais; do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais.

LEGISLAÇÃO: 1 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II – Foro Judicial, dos Serviços Judiciais, Dos Auxiliares do Juízo, Do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso. 2 Lei Federal nº 12.153/2009.

6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 01/2017; Anexo Consolidado: Anexo XXXIX Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I Da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Capítulo III Do Conselho da Magistratura; Seção I Da Secretaria do Conselho da Magistratura; Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.


NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 


DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos Políticos. 2.2.5 Dos Partidos Políticos. 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

 

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta rogatória. 6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da incompetência. 7 Pressupostos processuais. 8 Preclusão. 9 Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros. 11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa. 16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública. 25 Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 11 Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo comum. 15.1 Da Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 15.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do alistamento dos jurados. 15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados. 15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. 15.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 15.2.11 Da instrução em plenário. 15.2.12 Dos debates. 15.2.13 Do questionário e sua votação 15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4 Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 19 Prazos. 19.1 características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

 

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: 

1 Estatuto da Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial. 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.

Lei nº12.594/2012 (institui o Sistema Nacional de Atedimento Socioeducativo – SINASE)


DIREITO DO IDOSO: 1 Constituição e Direito do Idoso. 2 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Entidades de atendimento. 

Lei nº 8.842/1994 e suas alterações e (Política Nacional de Saúde do Idoso)



 


 

 

 





 

 

 

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