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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ
MPRJ - Técnico de Notificação e Atos Intimatórios (TNAI)


Mais detalhes:


Instituição: Ministério Público do Rio de Janeiro
Situação: Concurso Previsto

Escolaridade: Médio
Abrangência: RJ
Último Edital Última Prova

Curso e módulos com predominância teórica podendo conter exercícios de fixação, 80% das videoaulas já disponíveis, com acesso ilimitado.


Vídeo(s) rápido(s) de apresentação e conteúdo:

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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

MPRJ - Técnico de Notificação e Atos Intimatórios (TNAI)

Total de 135 horas

Pacote Teórico

VISUALIZAÇÕES ILIMITADAS


GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO


EDITAL PONTO A PONTO


15%

De R$ 824,00 por

R$ 700,40

ou em até 12x

R$ 58,37

sem juros


Pacotes Preço

MPRJ - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa

Pacotes Preço

12x de R$ 45,33

ou R$ 544,00 à vista

MPRJ + TJRJ - Cargo de Técnico

Pacotes Preço

12x de R$ 89,80

ou de 1.347,00 por R$ 1.077,60 a vista

12x de R$ 24,51

ou de 346,00 por R$ 294,10 a vista


Cursos e módulos ponto a ponto do edital em respeito ao seu tempo e ao seu investimento, tendo em vista que concurseiro precisa ter foco total;

Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

Aulas com abordagem pedagógica objetiva e totalmente voltada para a excelência de desempenho em provas de concursos públicos, ou seja, muito conteúdo em pouco tempo;

Material em PDF para o acompanhamento das aulas e chat de dúvidas direto com o professor;

Nossa videoteca está estruturada por assunto, possibilitando a imediata seleção e disponibilização dos temas abordados no edital, evitando que o aluno estude assunto não cobrado pela banca;

Atualização rápida e eficaz quando da mudança da lei ou eventual mudança no conteúdo face publicação de novo edital ou retificações realizadas pela banca examinadora;

Atendimento humanizado seja através do chat no site, email coordenação@superprofessores.com.br ou através de contato direto, via mensagem, com a diretora pedagógica Claudete Pessôa através do whatsapp 21 989227003. Somos todos SUPER!

PACOTE TEÓRICO

Curso online preparatório para o concurso público do MPRJ, com garantia de atualização e visualizações ilimitadas. Pacotes e módulos com teoria abordada de forma objetiva e direta ponto a ponto do seu edital e de acordo com a abordagem e avaliação pedagógica do professor. Trata-se de pacote predominantemente teórico, podendo conter exercícios de fixação.

      Não basta estudar é preciso saber estudar! Para estar no topo da lista de classificação e conquistar a sua vaga, você precisa adotar metodologia própria de estudos em concursos públicos. Na aquisição do pacote completo você contará com a orientação em vídeo da nossa especialista e Super Coach Claudete Pessôa sobre a metodologia adequada para otimização e eficiência dos estudos.

      Desperte o herói que existe em você. Voe mais alto. Seja SUPER!!!


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade

 

Legislação Específica do MPRJ

 O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ nº 1.769/2012); Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional.; Ordem econômica e financeira; Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização, espécies, licitação e suas modalidades. Lei nº 8.666/93: sanções administrativas, crimes e penas. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, a chamada prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL

Direito Processual Civil. Jurisdição. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência; Ação. Teoria Geral da Ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Relação jurídica processual.

Pressupostos processuais. Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões; Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais; Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal – teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. A ação penal condenatória: ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada (“ação penal privada subsidiária da pública”); Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Prova ilícita e prova ilegítima; Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Os atos processuais penais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação; Procedimentos comum – ordinário, sumário e sumaríssimo – e especial. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em Leis Penais Extravagantes. Júri; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares reais; Sentença Penal. EmendatioLibelii e mutatiolibelii. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento à queixa e à denúncia; Recursos. Teoria geral. Admissibilidade. Princípios e pressupostos recursais. Os recursos em espécie. Recursos previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Recursos constitucionais; Execução penal. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão de regime. Incidentes da execução. O Regime Disciplinar Diferenciado.

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