A quem interessa o fim da estabilidade?

Por Claudete Pessôa
Conhecer o instituto antes de debater o tema, é a atitude mais qualificada para qualquer cidadão brasileiro. O fim da estabilidade é anunciado e poucos conhecem o instituto constitucional e os seus efeitos. Alguns acreditam, equivocadamente, que é mero privilégio. Importante ressaltar, que esta reflexão não tem qualquer cunho político-partidário, pois desde 1998, vários governos atentaram contra o serviço público, ou seja, o ataque não é inédito.

A estabilidade é uma garantia constitucional prevista para aqueles servidores que conquistam seu cargo após dificílimo concurso público. Este agente público, altamente qualificado e conhecedor das leis, trabalha para servir ao público e para ficar atento aos comandos ilegais, inclusive de superiores hierárquicos.
A estabilidade é uma garantia que a sociedade tem de que estes agentes públicos, protegidos em seu vínculo funcional, poderão agir inclusive contra pessoas poderosas sem temer perde o cargo público. Não se deixarão manipular por interesses duvidosos e ilegais, primeiro por conhecerem a lei, segundo por possuírem esta importante proteção.
A Emenda Constitucional 19/1998 realizou profundas alterações na estabilidade e alterou o artigo constitucional (art. 41) para ampliar seus requisitos, visto que aumentou o período aquisitivo para três anos de exercício e acrescentou a avaliação obrigatória de desempenho para a sua conquista. Também esta mesma emenda, criou mais uma possibilidade de perda do cargo pelo servidor estável: insuficiência de desempenho verificada em avaliação periódica, com ampla defesa. É fundamental acrescentar que todos os estatutos funcionais que regem o desempenho dos servidores estáveis preveem a demissão para os servidores desidiosos.
Como se verifica acima, todos os meios legais para controle da eficiência do servidor estável já existem. Então por que o combate à estabilidade? A quem interessa esse ataque? E quais são os seus verdadeiros objetivos? Por que a manipulação da opinião pública?
É preciso lembrar que o cidadão brasileiro integra uma sociedade que resolveu se organizar em Estado Democrático de Direito, que tem como lei maior a Constituição Federal/1988 onde se deixa claro que o poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes legais. Conclui-se que o cidadão não pode ser tratado como cliente, mas sim como patrão. Aquele a quem os agentes públicos servem e que, estes, precisam de mecanismos para proteger o desempenho funcional em prol do interesse público.
O fim da estabilidade aumenta a possibilidade de “cabides de emprego” e com isso aumenta a desqualificação do agente público e sucateia o serviço público. Cria-se dificuldades para vender facilidades. Educação, saúde e segurança são os serviços públicos mais sucateados neste país? Todos conhecem a falta de condições de trabalho destes agentes. Será que eles são os culpados por este cenário? Enquanto isso proliferam ofertas privadas para suprir estas necessidades… A quem interessa o fim da estabilidade??
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