TJRJ - Acessibilidade - (Direito das pessoa com deficiência) - André Garcia - Teoria
Nº de Matérias: 1
Total de Horas em Curso: 4
Professor:
André Garcia |
NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
1 Inclusão,
direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei
nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº
10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº
10.048/2000).
R$ 38,00