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TJRJ - Acessibilidade - (Direito das pessoa com deficiência) - André Garcia - Teoria

Nº de Matérias: 1

Total de Horas em Curso: 4

Professor: André Garcia |

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 

R$ 38,00

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