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PC RJ - Direito Processual Penal - Alberto Antunes e Márcio Peixoto - Teoria

Nº de Matérias: 1

Total de Horas em Curso: 16

Professor: Alberto Antunes | Márcio Peixoto |

Conteúdo Programático:

01) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;
02) Sistemas processuais;
03) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;
04) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições, Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013).
05) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações;
06) Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização.
07) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;
08) Da jurisdição e competência, Das exceções.
09) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;
10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios, Reconhecimento de pessoas e coisas.
11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
12) Da busca e apreensão;
13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;
15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
16) Das citações e intimações;
17) Das nulidades;
18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).
23) Do processo comum e do processo sumário.



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