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PC RJ - Direito Penal e Leis Penais Especiais - Márcio Peixoto - Teoria

Nº de Matérias: 1

Total de Horas em Curso: 18

Professor: Márcio Peixoto |

Conteúdo Programático:

01) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
02) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
03) Conflito aparente de normas;
04) A lei penal no tempo e no espaço;
05) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
06) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
07) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
08) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
09) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
11) Classificação das infrações penais;
12) Concurso de Pessoas;
13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
14) Concurso de Crimes;
15) Dos crimes contra a pessoa;
16) Dos crimes contra o patrimônio;
17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;
18) Dos crimes contra a organização do trabalho;
19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
20) Dos crimes contra a dignidade sexual;
21) Dos crimes contra a família;
22) Dos crimes contra a incolumidade pública;
23) Dos crimes contra a paz pública;
24) Dos crimes contra a fé pública;
25) Dos crimes contra a Administração Pública;
26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);
27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);
28) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);
29) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);
30) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais);
31) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);
33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais);
34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II – Das infrações penais);
35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);
36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);
38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);
39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);
40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);
41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);
42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);
43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);
44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.
46) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).

R$ 108,00

ou em até 5x

R$ 21,60

sem juros

Cursos com a Disciplina

PC RJ - Direito Penal e Leis Penais Especiais - Márcio Peixoto - Teoria

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