Conteúdo programático de acordo com o edital 2020 , referente ao PACOTE COMPLETO.
QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
No pacotes de questões de legislação específica, a professora Claudete Pessôa tem liberdade pedagógica para decidir quais são os principais pontos de maior relevância que devem ser estudados na resolução de questões.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3
Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros
elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos
verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do
texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização
de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 Lei Estadual nº 6.956/2015.
2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas
alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações
(Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro).
4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e
suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de
Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do
Rio de Janeiro).
5 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça,
parte judicial: Livro I – Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da
Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do funcionamento: dos Atos Normativos; dos meios
de comunicação entre os serviços judiciários. 5.1.2 Da função correicional: das
correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 5.1.3
Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: dos deveres dos Responsáveis pelo
gerenciamento das Serventias; do horário de trabalho; da ausência do Chefe de
Serventia e da vacância da função; da utilização do sistema de processamento de
dados; da expedição de certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: disposições
gerais; do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais.
1 Consolidação Normativa da
Corregedoria-Geral da Justiça, parte judicial: Livro II – Foro Judicial. 1.1
Dos Serviços Judiciais. 1.1.1 Das Escrivanias. 1.1.1.1 da Administração
Interna: das citações e intimações; do órgão oficial de publicação; da
expedição e cumprimento do Alvará de Soltura, consulta ao Serviço de Arquivo
(SARQ) e das Cartas Precatórias para cumprimento de Alvarás de Soltura e de
Mandados de Prisão. 1.1.1.2 das Rotinas de Processamento: 1.1.2 Dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais: disposições gerais; dos Conciliadores; dos
Oficiais de Justiça; dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais
Cíveis e dos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais
Cíveis (NADAC); das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis: da
intimação por via telefônica; das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais
Criminais. 1.1.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.1.3.1 Do
cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.1.3.2 Dos deveres
dos servidores designados para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia.
1.1.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ).
1.1.4 Dos Auxiliares do Juízo. 1.1.4.1 do Analista Judiciário na Especialidade
de Execução de Mandados – Denominação funcional de Oficial de Justiça
Avaliador: disposições gerais; do cumprimento do mandado judicial; das Centrais
de Mandados e dos Núcleos de Auxílio Recíproco de oficiais de Justiça
Avaliadores (NAROJA). 2 Lei Federal nº 12.153/2009.
6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência.
6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura.
7 Resolução Órgão Especial nº 01/2017; Anexo Consolidado: Anexo XXXIX Da
Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I Da Administração
Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de
Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais;
Capítulo II Da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Capítulo III
Do Conselho da Magistratura; Seção I Da Secretaria do Conselho da Magistratura;
Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.
NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA: 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das
pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às
pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética
e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº
8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade
administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado,
governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1
Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato
administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo,
emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade,
estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6
Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições
constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e
implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1
Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8
Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de
prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e
autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa.
9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de
interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido
pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei
nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e
contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e
garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos
Políticos. 2.2.5 Dos Partidos Políticos. 2.3 Organização
político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União,
estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo.
2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e
dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e
das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil,
Financeira e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do
Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do
Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4
Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder
Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e
Defensoria Pública.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de
introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação,
obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no
tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2
Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos
Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da
personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9
Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade
jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1
Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e
fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais.
6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5
Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência,
eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato
jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em
geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7
Espécies de contratos regulados no Código Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei
nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas
processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos
e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Da Cooperação
Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta
rogatória. 6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da
competência. 6.3 Da incompetência. 7 Pressupostos processuais. 8 Preclusão. 9
Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das
partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros. 11 Do Juiz e dos
Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do
Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12
Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos
processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação
dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor
da causa. 16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições
gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de
conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2
Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição
inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4
Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação
coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação,
reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9
Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento.
18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e
sua impugnação. 19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2
Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do
agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o
Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo
de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões
judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública. 25
Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial
Eletrônico).
DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao
Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço.
2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5
Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3
Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de
penas. 6.2 Cominação das penas. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9
Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração
Pública. 12 Lei nº 13.869/2019
(Abuso de autoridade). 13 Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito penal. 16 Crimes de responsabilidade
fiscal (Lei nº 10.028/2000).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1
Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e
princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4
Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação
jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2
Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4
Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex
Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes. 10
Prova. 11 Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade
provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13
Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo
comum. 15.1 Da Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos
da competência do tribunal do júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução
preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 15.2.3
Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do alistamento
dos jurados. 15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do
sorteio e da convocação dos jurados. 15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da
composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. 15.2.10
Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 15.2.11 Da instrução em plenário.
15.2.12 Dos debates. 15.2.13 Do questionário e sua votação 15.2.14 Da sentença.
15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal
do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz
singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do
julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.
16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4
Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou
destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não
criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos
perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal
(STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas
alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 19 Prazos. 19.1
características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22
Habeas corpus e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas
alterações (execução penal). 24 Relações jurisdicionais com autoridade
estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.
Instituição: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Remuneração: R$ 9.972,05
Vagas: 10
Situação: Edital Publicado
Data da Prova: 07/06/2020
Escolaridade: Superior
Abrangência: RJ
Situação
Nível
MEGA COMBO
Whatsapp: (21) 98922-7003
