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PGE RJ - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

PGE RJ - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
PGE RJ - Técnico Superior da Procuradoria


Mais detalhes:


Instituição: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Situação: A Definir

Escolaridade: Superior
Abrangência: RJ
Último Edital Última Prova

Curso para o concurso da PGE RJ - Cursos teóricos com 80% das aulas disponíveis, acesso ilimitado até depois da data da prova, podendo conter questões


Vídeo(s) rápido(s) de apresentação e conteúdo:

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PGE RJ - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

PGE RJ - Técnico Superior da Procuradoria

Total de 128 horas

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PGE RJ - Técnico Assistente em Procuradoria

Pacotes Preço

12x de R$ 75,83

ou R$ 910,00

12x de R$ 76,70

ou de 1.180,00 por R$ 920,40

PGE RJ - Técnico Superior Administrador - Nível Superior

Pacotes Preço

12x de R$ 59,50

ou de 840,00 por R$ 714,00

12x de R$ 71,75

ou de 1.050,00 por R$ 861,00

Cursos e módulos ponto a ponto do edital em respeito ao seu tempo e ao seu investimento, tendo em vista que concurseiro precisa ter foco total;

Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

Aulas com abordagem pedagógica objetiva e totalmente voltada para a excelência de desempenho em provas de concursos públicos, ou seja, muito conteúdo em pouco tempo;

Material em PDF para o acompanhamento das aulas e chat de dúvidas direto com o professor;

Nossa videoteca está estruturada por assunto, possibilitando a imediata seleção e disponibilização dos temas abordados no edital, evitando que o aluno estude assunto não cobrado pela banca;

Atualização rápida e eficaz quando da mudança da lei ou eventual mudança no conteúdo face publicação de novo edital ou retificações realizadas pela banca examinadora;

Atendimento humanizado seja através do chat no site, email coordenação@superprofessores.com.br ou através de contato direto, via mensagem, com a diretora pedagógica Claudete Pessôa através do whatsapp 21 989227003. Somos todos SUPER!

PACOTE TEÓRICO

Curso online preparatório para o concurso público do MPRJ, com garantia de atualização e visualizações ilimitadas. Pacotes e módulos com teoria abordada de forma objetiva e direta ponto a ponto do seu edital e de acordo com a abordagem e avaliação pedagógica do professor. Trata-se de pacote predominantemente teórico, podendo conter exercícios de fixação.

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ATENÇÃO:

NÃO ABORDAREMOS TEMAS DE PROCESSO DO TRABALHO:

Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Composição e funcionamento. Competência da Justiça do Trabalho.

Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de conciliação prévia.

Dissídio coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis. Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação Rescisória.



PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

Legislação Específica

Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores);

Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais.

 Lei Complementar Estadual nº 15/80 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres.

Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Estadual nº 4.720/06)

 

Direito Constitucional e AFO

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.

 Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade.

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.

 Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.

 Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.

 Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais;Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais.

Funções essenciais à Justiça.

Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.

Finanças públicas; normas gerais. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Despesa Pública: conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano plurianual. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.  

Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 12. Princípios constitucionais da seguridade social. 13. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. 9. Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. 14. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

 

Direito Administrativo

Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.

Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.

 Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais e o terceiro setor.

 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação.

Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.

 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.

Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito;

Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos.

Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração;

Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no

Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública.

Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).

 

Direito Processual

Jurisdição e ação.

 Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Prerrogativas da Fazenda Pública.

Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.

Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).

 Formação, suspensão e extinção do processo.

 Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial.

Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.

Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.

Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.

Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução; remição. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor


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