PACOTE TEÓRICO
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de atualização e visualizações ilimitadas. Pacotes
e módulos com teoria abordada de forma objetiva e direta ponto
a ponto do seu edital e de acordo com a abordagem e
avaliação pedagógica do professor. Trata-se de pacote predominantemente
teórico, podendo conter exercícios de fixação.
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ATENÇÃO:
NÃO ABORDAREMOS TEMAS DE PROCESSO DO TRABALHO:
Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Composição e funcionamento. Competência da Justiça do Trabalho.
Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de conciliação prévia.
Dissídio coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis. Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação Rescisória.
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção
de texto.
Legislação
Específica
Regime Jurídico Único dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº
2.479/79 e alterações posteriores);
Regime de previdência dos
servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).
Procuradoria Geral do Estado do Rio
de Janeiro. Preceitos constitucionais.
Lei Complementar Estadual nº 15/80 e
alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas,
direitos e deveres.
Servidores públicos e empregados
públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização.
Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e
morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista.
Regime especial. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do
servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Estadual nº
4.720/06)
Direito
Constitucional e AFO
Constituição: conceito, origens,
conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder
constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais.
Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais
e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
direta de constitucionalidade.
Direitos e garantias fundamentais.
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.
Organização do Estado Brasileiro; divisão
espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal;
municípios; intervenção federal; repartição de competências.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento.
Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
Poder Executivo. Presidente,
Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e
responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição.
Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal
de Justiça, Tribunais Regionais Federais;Tribunais de Justiça; juízes federais
e estaduais.
Funções essenciais à Justiça.
Da Administração Pública.
Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
Finanças públicas; normas gerais.
Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades.
Despesa Pública: conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a
pagar, despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Execução
orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas. Conceito.
Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Orçamento público.
Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios
orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria
orçamentária. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das
leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano
plurianual. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias. Princípios
orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e Orçamento. Classificação
funcional programática. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais.
Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e
setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ordem econômica e financeira.
Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas,
propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 12. Princípios
constitucionais da seguridade social. 13. Sistema Tributário Nacional:
Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de
competências tributárias. Fundos de Participação. 9. Limitações ao poder de
tributar e Renúncias de receitas. 14. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Direito Administrativo
Conceito, objeto e fontes do
Direito Administrativo.
Regime jurídico-administrativo:
princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
Organização da Administração Pública:
administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas
públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais e o terceiro
setor.
Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
revogação, invalidação e convalidação.
Licitação: conceito, finalidades,
princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação;
modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais
de licitação.
Contratos administrativos: conceito,
peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e
rescisão.
Agentes Públicos: servidores
públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes
aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e
vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento.
Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores
públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito;
Serviços públicos: conceito e
classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do
usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a
particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios
administrativos.
Domínio público: conceito e
classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens
públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens
públicos; aquisição de bens pela Administração;
Responsabilidade civil da
Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no
Direito brasileiro; ação de
indenização; ação regressiva.
Processo Administrativo; normas
básicas no âmbito da Administração Pública.
Improbidade Administrativa. (Lei nº
8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).
Direito Processual
Jurisdição e ação.
Partes e procuradores: legitimação para a
causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.
Prerrogativas da Fazenda Pública.
Competência: competência em razão
do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial;
modificações da competência e declaração de incompetência.
Atos processuais: forma, tempo e
prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação
dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e
de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma,
requisitos e espécies).
Formação, suspensão e extinção do processo.
Petição inicial: requisitos do pedido e do
indeferimento da petição inicial.
Resposta do réu: exceção,
contestação e reconvenção.
Provas: depoimento pessoal,
confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.
Recursos: disposições gerais e
espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial
e extraordinário.
Do processo de execução: execução
em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa
contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução; remição.
Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor
Instituição: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Situação: A Definir
Escolaridade: Superior
Abrangência: RJ
Situação
Nível
Remuneração
vagas
Whatsapp: (21) 98922-7003
