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Cursos / Concursos Públicos / MPU - Analista - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito

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Ministério Público da União - MPU

Ministério Público da União - MPU
MPU - Analista - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito


Mais detalhes:


Instituição: Ministério Público da União

Banca: cebraspe
Último Edital

Teoria


Vídeo(s) rápido(s) de apresentação e conteúdo:

1

Ministério Público da União - MPU

MPU - Analista - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito

Total de 191 horas

Teoria + Coach até a prova

VISUALIZAÇÕES ILIMITADAS


GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO


EDITAL PONTO A PONTO


R$ 1.635,00

ou em até 12x

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sem juros


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12x de R$ 86,25

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MPU - Técnico Administrativo - Especialidade Administração

Pacotes Preço

12x de R$ 52,94

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12x de R$ 22,50

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12x de R$ 13,00

ou R$ 156,00 à vista

12x de R$ 65,75

ou R$ 789,00 à vista
Disciplinas Isoladas Preço

12x de R$ 6,00

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12x de R$ 19,42

ou R$ 233,00 à vista

12x de R$ 17,00

ou R$ 204,00 à vista

12x de R$ 16,33

ou R$ 196,00 à vista

12x de R$ 5,83

ou R$ 70,00 à vista

12x de R$ 4,67

ou R$ 56,00 à vista

12x de R$ 23,33

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Cursos e módulos ponto a ponto do edital em respeito ao seu tempo e ao seu investimento, tendo em vista que concurseiro precisa ter foco total;

Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

Aulas com abordagem pedagógica objetiva e totalmente voltada para a excelência de desempenho em provas de concursos públicos, ou seja, muito conteúdo em pouco tempo;

Material em PDF para o acompanhamento das aulas e chat de dúvidas direto com o professor;

Nossa videoteca está estruturada por assunto, possibilitando a imediata seleção e disponibilização dos temas abordados no edital, evitando que o aluno estude assunto não cobrado pela banca;

Atualização rápida e eficaz quando da mudança da lei ou eventual mudança no conteúdo face publicação de novo edital ou retificações realizadas pela banca examinadora;

Atendimento humanizado seja através do chat no site, email coordenação@superprofessores.com.br ou através de contato direto, via mensagem, com a diretora pedagógica Claudete Pessôa através do whatsapp 21 989227003. Somos todos SUPER!

Sobre o Concurso do Ministério Público da União

Situação: Edital publicado

  • Data de Inscrição: do dia 23/08 a 10/09

  • Data da Prova: 21/10

  • Banca Anterior: CESPE/UnB

  • Total de Vagas: 47 vagas

  • Taxa de Inscrição: Analista do MPU: R$ 60,00

  • Incrições: http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/

 

TEORIA EXTENSIVA ONLINE:

Curso online preparatório para o concurso público do MPU, para o cargo de Analista do MPU de acordo com o último edital. Saiba como estudar e revisar matérias do seu edital. Neste pacote o concurseiro tem o conteúdo exigido pela banca apresentado pelos Super Professores de forma objetiva e compacta, otimizando tempo e conteúdo, pois não basta estudar é preciso saber como estudar para concurso público, objetivo este que exige metodologia própria.

 

Os professores, especialistas em concurso público, apresentam os tópicos de cada matéria do seu edital, não necessariamente todos, mas com certeza conteúdo necessário para uma excelente preparação para gabaritar a prova. Além disso, orientam como estudar, dando dicas de procedimentos para otimizar o conhecimento.

 

Nosso curso preparatório para concurso público é completo e possibilita a aquisição do preparatório completo (teoria extensiva + revisaço online/treinamento total) ou ainda a aquisição em separado dos pacotes extensivo ou de revisão. Outra possibilidade para nossos alunos é a aquisição em separado das disciplinas avulsas, caso queira apenas complementar seu material com alguma matéria específica.

 

Neste preparatório você terá:

  • Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

  • Aproximadamente 384 vídeos, num total aproximado de 192 horas de aulas, com 05 visualizações por cada vídeo no ambiente online (área do aluno), com acesso 24 horas por dia.

  • Acesso ao curso por 150 dias, a contar da liberação, salvo se o módulo (matéria) ainda não esteja concluído, caso em que a contagem somente será acionada após a finalização da gravação pelo professor.

  • Material em PDF para o acompanhamento das aulas.

  • Conteúdos com base no último Edital, sendo abordados os tópicos importantes para o seu concurso (não necessariamente todos) conforme avaliação dos professores. Ocorrendo a publicação de novo edital, a Direção Pedagógica concederá a atualização dos módulos já incluídos neste pacote, entretanto, matérias não previstas serão, a princípio, ofertadas em módulo complementar aos alunos que estão com os seus pacotes ativos.

 

* o desconto refere-se ao Combo Teórico (Teoria + Coach) e ao Pacote Teórico Extensivo

 

Clique aqui para baixar, gratuitamente, as legislações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa – Professores: Tatiana Rodrigues e Pedro Henrique

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial.

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

 

Ética no Serviço Público, Lei 8112/1990 e Portaria PGR/MPU nº 98/2017Professora Claudete Pessôa

1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores.

3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

4 Ética e função pública.

5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa.

6 Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).

Lei 8112/90

 

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU, AO CNMP E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: Professora Claudete Pessôa

1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.

2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
1 Conceito de racismo institucional. 
2 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 
3 Decreto nº 6.040/2007. 
4 Decreto nº 4.887/2003. 
5 Lei nº 10.639/2003. 
6 Lei nº 12.990/2014.
7 Resolução CNMP nº 170/2017. 
8 Recomendação CNMP nº 40/2016. 
9 Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial)

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.

2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.

4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações

5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.

6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.

7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controle administrativo. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Responsabilidade civil do Estado.

9 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

10 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações.

11 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.

12 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO CONSTITUCIONAL e ACESSIBILIDADE - Professores André Garcia e Leandro Campos

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.

2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.

8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.

9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 

Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

DIREITO DO TRABALHO: Professor Cleverson Campista

1 Princípios e fontes do direito do trabalho.

2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal).

3 Relação de trabalho e relação de emprego.

4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.

5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho.

6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi.

7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização.

9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação.

10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.

11 Salário mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia.

12 Férias.

13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3 13º salário.

14 Prescrição e decadência.

15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres.

16 Proteção ao trabalho do menor.

17 Proteção ao trabalho da mulher.

18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho.

19 Comissões de conciliação prévia. 20. Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Professor Cleverson Campista

 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita.

2 Provas no processo do trabalho.

3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.

4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente.

5 Prescrição e decadência no processo do trabalho.

6 Competência da justiça do trabalho.

7 Rito sumaríssimo no dissídio individual.

8 Ação rescisória no processo do trabalho.

9 Mandado de segurança. 9.1 Cabimento no processo do trabalho.

10 Dissídios coletivos.

11 Jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho.

12 Súmulas e orientações jurisprudenciais.

DIREITO CIVIL: Professora Diana Corteze 

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações.

4 Bens públicos.

5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade.

6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais.

7 Decadência.

8 Atos ilícitos.

9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil.

10. Jurisprudência dos tribunais superiores. 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Professor Alexander Kellner

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.

2 Mandado de segurança.

3 Ação popular.

4 Ação civil pública.

5 Ação de improbidade administrativa.

6 Reclamação constitucional.

7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.

8 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO PENAL: Professor Márcio Peixoto  

 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.

2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade.

3 Imputabilidade penal.

4 Concurso de pessoas.

5 Crimes contra a pessoa.

6 Crimes contra o patrimônio.

7 Crimes contra a fé pública.

8 Crimes contra a administração pública.

9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

10 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Professor Alberto Antunes 

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

2 Inquérito policial.

3 Ação penal.

4 Competência.

5 Prova. 5.1 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.

7 Prisão e liberdade provisória.

8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

9 Habeas corpus e seu processo.

10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

11 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO PENAL MILITAR: Professor Márcio Peixoto

1 Aplicação da lei penal militar.

2 Crime.

3 Imputabilidade Penal.

4 Concurso de agentes.

5 Penas principais.

6 Penas acessórias.

7 Efeitos da condenação.

8 Ação penal.

9 Extinção da punibilidade.

10 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar.

11 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Professor Márcio Peixoto 

 1 Processo Penal Militar e sua aplicação.2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar da União. 9 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

 

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