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O Oficial de Justiça Sandro Silva
(RJ) proporciona atualização
funcional com ROTEIRO
PRÁTICO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA,
incluindo manual
com principais legislações, modelos de certidões e autos.
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Para acesso às aulas ao vivo o Oficial de Justiça inscrito
receberá, por email, o
link exclusivo de acesso,
na véspera de cada encontro virtual, junto
com PDF do Roteiro de Avaliação Judicial para Oficial de Justiça;
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As aulas, AO VIVO, também serão gravadas e o Oficial de
Justiça poderá
rever em até 30 dias após sua transmissão,
na plataforma digital www.superprofessores.com.br,
na sua área exclusiva de aluno, onde também estará o manual em
PDF;
- Chat
ao vivo com o professor Sandro Silva e a orientadora pedagógica
Claudete Pessôa,
durante a transmissão ao vivo e canal
tira dúvidas na plataforma digital por 30 dias;
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Material de estudo disponível para download;
- Fórum
de debates no Telegram de
30/03 a 13/04/2021;
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Certificação após a conclusão.
As
aulas serão realizadas nos dias 30/03, 06/04 e 13/04, de 18h às 21h
(horário de Brasília)
INTRODUÇÃO
A
sociedade politicamente organizada se estrutura em poderes e
instituições que assumem missão em prol do bem comum e da paz
social. Em qualquer democracia não se admite a “justiça pelas
próprias mãos” e se adota sistema de normas de conduta que todos
devem observar.
É
certo que o poder de legislar e de ditar regras de comportamento se
torna inócuo sem os mecanismos de imposição dos ditames normativos
e a consequência do descumprimento do comando legal. Nestes termos,
o Legislativo tem como garantidor de todo o seu labor, o Judiciário,
estrutura estatal que verifica e exige o fiel cumprimento da lei.
O
poder de exigir o cumprimento da norma de conduta a todos imposta
também seria inócuo sem a possibilidade de se aplicar a coerção
estatal para que a decisão judicial, adotada em abstrato no
processo, se concretize no mundo dos fatos. Aqui
chegamos ao Oficial de Justiça, profissional essencial e garantidor
da efetividade da prestação jurisdicional.
O
orgulho de possuir referência bíblica1 norteia
o desempenho destes profissionais que, ao logo dos anos e em muitos
lugares, vem sofrendo mudança de denominação, contudo, sua
essência profissional continua a mesma: garantir o cumprimento das
ordens judiciais, desde os remotos tempos até os dias atuais.
No
Brasil, o legislador processual ao editar o Código de Processo Civil
de 2015, focando na efetividade processual, resolveu ampliar as
atribuições deste profissional, visto que, além das comunicações
processuais e dos atos de execução das ordens judiciais, recebeu
poderes para certificar a proposta de autocomposição entre as
partes envolvidas no processo, podendo fazer uso desta importante
ferramenta em qualquer fase processual antes da decisão final.
O
Oficial de Justiça é peça fundamental para a efetividade e a
celeridade processual. É profissional que o legislador confia para
os momentos processuais mais desafiadores e nas causas que exigem
maior cautela e que necessitam de maior empenho do Poder Judiciário.