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TRF 1ª Região

TRF 1ª Região
Analista Judiciário - Área: Administrativa


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1

TRF 1ª Região

Analista Judiciário - Área: Administrativa

Total de 16 horas

Pacote Teórico

VISUALIZAÇÕES ILIMITADAS


GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO


EDITAL PONTO A PONTO


R$ 555,80

ou em até 12x

R$ 46,32

sem juros


Pacotes Preço

TRF 1 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Pacotes Preço

12x de R$ 43,98

ou R$ 527,80 à vista
Disciplinas Isoladas Preço

12x de R$ 6,00

ou R$ 72,00 à vista

12x de R$ 3,08

ou R$ 37,00 à vista



  • Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (concurso TRF 1)
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Analista; Técnico
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Número de vagas: 20 + CR
  • Remuneração: Inicial de até R$ 14 mil
  • Inscrições: Entre 13 de setembro de 2017 e 3 de outubro  de 2017
  • Taxa: R$ 86 (analista) ou R$ 75 (técnico)
  • Data da prova: 26  de novembro de 2017

Neste Super Pacote oferecemos a você:

 

  • Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;

  • Aproximadamente 254 vídeos, num total aproximado de 127 horas de aulas, com 05 visualizações por vídeo no ambiente online (área do aluno), com acesso 24 horas por dia.

  • Acesso ao curso por 150 dias, a contar da liberação, salvo se o módulo (matéria) ainda não esteja concluído, caso em que a contagem somente será acionada após a finalização da gravação pelo professor.

  • Material em PDF para o acompanhamento das aulas.

  • Conteúdos com base no último Edital, sendo abordados os tópicos importantes para o seu concurso (não necessariamente todos) conforme avaliação dos professores. Ocorrendo a publicação de novo edital, a Direção Pedagógica concederá a atualização dos módulos já incluídos neste pacote, entretanto, matérias não previstas serão, a princípio, ofertadas em módulo complementar aos alunos que estão com os seus pacotes ativos.

Prazo de liberação do curso:

  • Cartão de crédito: imediata.

  • Boleto: até 3 dias úteis após o pagamento (prazo de compensação bancária).

 

Clique aqui para baixar, gratuitamente, as legislações.

 

* o desconto refere-se ao pacote teórico

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação

do Edital de Abertura de Inscrições

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

Língua Portuguesa

 

1  Compreensão  e  interpretação  de  textos  de  gêneros  variados. 

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 

3 Domínio da ortografia oficial. 

4 Domínio dos mecanismos  de coesão textual. 

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de

conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 

4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 

5 Domínio da  estrutura morfossintática do período. 

5.1 Emprego das classes de palavras. 

5.2 Relações de coordenação  entre orações e entre termos da oração. 

5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da  oração. 

5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 

5.5 Concordância verbal e nominal. 

5.6 Regência verbal e  nominal. 

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 

5.8 Colocação dos pronomes átonos. 

6 Reescrita de  frases e parágrafos do texto. 

6.1 Significação das palavras. 

6.2 Substituição de palavras ou de trechos de  texto. 

6.3  Reorganização  da  estrutura  de  orações  e  de  períodos  do texto. 

6.4  Reescrita  de  textos  de  diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

 

ÉTICA  NO  SERVIÇO  PÚBLICO: 

1  Ética  e  moral. 

2  Ética,  princípios  e  valores. 

3  Ética  e  democracia:  exercício  da  cidadania. 

4  Ética e  função  pública. 

5  Ética  no  Setor  Público. 

5.1  Resolução  nº  147/2011  (Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus) 

5.2 Lei nº 8.112/1990,  e  suas alterações. 

5.2.1  Provimento,  vacância,  remoção,  redistribuição e  substituição. 

5.2.2 Direitos e  vantagens.  5.2.3  Regime  disciplinar:  deveres,  proibições, 

acumulação,  responsabilidades,  penalidades,  processo administrativo disciplinar. 

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 

1 Regimento Interno do TRF 1ª Região: 

Parte I – Título II ‐ art. 8º. Capítulo II ‐  Da  Competência  do  Plenário,  da  Corte 

Especial,  das  Seções  e  das  Turmas.  Seção  I  –  Das  Áreas  de  Especialização(§  2º, inciso IV, alíneas a,  b e  c). Art.  10.  Capítulo II – Da  Competência  do 

Plenário,  da  Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção III – Da 

Competência daCorte Especial (incisos III, IV, IX e  X). Art. 12 Capítulo II – Da 

Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas Seção IV  – Da competência dasSeções  (inciso I, alínea a). Art. 16. Capítulo II – Da 

Competência do Plenário, da  Corte  Especial,  das  Seções  e  das  Turmas. 

Seção  VI  –  Da  competência  comum  aos  órgãos  julgadores  (inciso I, alínea f). Art. 17 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das  Turmas. Seção VI – Da competência comum aos órgãos julgadores (incisos III e IV). Art. 21 Capítulo III –  Do  presidente,  do  vice‐presidente e  do  corregedor  regional.  Seção  II  –  Das  atribuições  do  presidente  (inciso XXXII, alíneas k e l e incisos XXXIII e XLIX). Art. 28 Capítulo IV – Das 

atribuições dos presidentes de  seção  e  de  turma  (incisos  V  e  VII).  Art.  29 

Capítulo  V  –  Do  relator  e  do  revisor.  Seção  I  –  Do  relator  (incisos IX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV). Art. 45 e seus parágrafos – 

Capítulo VI –  Das sessões. Seção I – Das disposições Gerais. Art. 57, parágrafo 

único. Art. 59 (incisos VII e VIII) Capítulo  VI  –  Das  sessões.  Seção  III  –  Das 

sessões  do  Plenário  e  da  Corte  Especial,  art.  68  (§§  3º  e  4º  e  seus  incisos), Capítulo VI – Das  sessões. Seção VI – Dos julgamentos não unânimes. Título II – Dos Serviços  Administrativos ‐ art. 84 (inciso II) Capítulo VIII – Das comissões 

permanentes e temporárias, arts. 103 e  105, § 2º Capítulo III – Da coordenação dos juizados especiais federais e do sistema de conciliação. Parte  III – Do Processo ‐ Título I – Das disposições gerais. Art. 170 e incisos – Capítulo III – Da distribuição. Art.  176  e  parágrafos  e  Art.  178  (§§  4º  e  5º)  –  Capítulo  IV  –  Dos  atos  e formalidades.  Seção  I  –  Das  disposições gerais. Art. 186 e parágrafo único – 

Capítulo IV – Dos atos e  formalidades. Seção III – Dos  prazos. Art. 192, inciso I – Capítulo IV – Dos atos e formalidades. Seção IV – Das pautas de julgamento.  Art.  206 e  parágrafo  único –  Capítulo IV – Dos  atos e  formalidades.  Seção  VII – 

Das  decisões e  notas  taquigráficas.  Título  II  –  Das  Provas.  Art.  209  e  seus  parágrafos  ‐  Capítulo  I  –  Dos  documentos  e  das  informações. Art. 216 e parágrafos – Capítulo II – Da apresentação de pessoas e outras diligências. Art. 217  e  parágrafos –  Capítulo III  –  Dos  depoimentos.  Título III  –  Da  Competência Originária.  Art.  246  –  Capítulo V – Dos conflitos de competência e de atribuições. Art. 249 e seus parágrafos – Capítulo VI – Da  ação penal originária. Seção I – Das disposições gerais. Art. 250 e seus parágrafos – Capítulo VI – Da ação  penal 

originária. Seção II – Do inquérito policial. Art. 251 e seus parágrafos – Capítulo VI – Da ação penal  originária.  Seção III –  Da ação  penal  originária.  Título IV –  Da  Competência  Recursal.  Capítulo I – Dos  recursos em matéria cível. Art. 283, parágrafo único – Seção I – Da apelação cível. Art. 285, parágrafo  único – Seção II – 

Da apelação em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção. Art. 291  e  seus  incisos  e  parágrafos  –  Seção  IV  –  Do  agravo  de  instrumento 

para  o  Tribunal.  Título  V  –  Dos  Recursos  das  Decisões  do  Tribunal.  Arts. 

307  e  308  e  seus  incisos  e  parágrafos  –  Capítulo  II  –  Dos  recursos para o 

próprio Tribunal. Seção II – Dos embargos de Declaração. Arts. 312 a 320 – 

Capítulo III –  Dos Recursos para os Tribunais Superiores. Título VI – Dos Incidentes e das Tutelas Provisórias. Arts. 341  a 368 Capítulos V, VI, VII, VIII, IX, X e XI. 

Título VIII – Da Jurisprudência. Arts. 389 e 390 – Capítulo I – Da  uniformização  de  jurisprudência. 

 

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 

1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  assinada  em  Nova  Iorque,  em  30  de  março  de  2007,  ratificada,  no  âmbito  do  direito  interno, 

pelo  Decreto  Legislativo  nº  186/2008. 

2  A  constitucionalização  dos  direitos  das  pessoas  com  deficiência.  A  política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e 

instrumentos. 

3  Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público.  Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. 

Recursos humanos. Edificações. A criminalização  do  preconceito.  As  categorias  de  deficiência:  física,  auditiva,  visual,  mental,  múltipla. 

4  Lei  nº  10.048/2000,  e  suas  alterações  (Prioridade  de  atendimento)  posteriores.  Lei  nº  10.098/2000,  e  suas  alterações  (promoção  da  acessibilidade  das pessoas  portadoras  de  deficiência  ou  com  mobilidade  reduzida). 

5  O  Decreto  nº  5.296/2004,  e  suas  alterações. 

6  Reserva  de  cargos  e  empregos  públicos  estaduais para pessoas com 

deficiência. Acesso à justiça. O Ministério Público. A ação civil pública para a  tutela

jurisdicional  dos  interesses  difusos,  coletivos  e  individuais  indisponíveis  ou 

homogêneos  das  pessoas  com  deficiência.  A  ação  civil  pública  para  a  tutela  jurisdicional  dos  direitos  individuais  das  pessoas portadores de deficiência. 

Resolução CNJ nº 230/2016. 

 

RACIOCÍNIO  ANALÍTICO: 

1  Raciocínio  analítico  e  a  argumentação. 

1.1  O  uso  do  senso  crítico  na  argumentação. 

1.2 Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 

1.3 Comunicação eficiente  de argumentos. 

 

RACIOCÍNIO LÓGICO: 

1 Estruturas lógicas. 

2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e  conclusões. 

3  Lógica  sentencial (ou  proposicional). 

3.1  Proposições  simples  e  compostas. 

3.2  Tabelas  verdade. 

3.3 Equivalências. 

3.4  Leis  de Morgan. 

3.5 Diagramas lógicos. 

4  Lógica  de  primeira  ordem. 

5  Princípios  de  contagem  e  probabilidade. 

6  Operações  com  conjuntos. 

7  Raciocínio  lógico  envolvendo  problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 

 

ATUALIDADES  (somente  para a  prova  discursiva): 

1  Tópicos  atuais  no  Brasil e  no mundo,  relativos  a  economia, política, saúde, 

sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, 

ciência e tecnologia. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

 

ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA: 

1  Características  básicas  das  organizações  formais  modernas:  tipos  de

estrutura  organizacional,  natureza,  finalidades  e  critérios  de

departamentalização.

2  Convergências  e  diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

3 Gestão de  resultados na produção de  serviços  públicos.

4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

5 Gestão de desempenho.

6  Processo  organizacional:  planejamento,  direção,  comunicação,  controle  e

avaliação.

7  Gestão  estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional.

8 Gestão de pessoas do quadro próprio e  terceirizadas.

9 Gestão  por  Processos.

10 Gestão  por  Projetos.

11 Gestão  de  contratos.

12 Gestão  da  Qualidade: excelência nos serviços públicos.

13 Gestão Riscos. 

14 Gestão do Conhecimento. 

 

Já gravados eu tenho tópicos 1, 5, uma parte do 6, 7, 8, 9, 10 e 13

Preciso gravar parte do 6, 11, 12 e 14.

 

CONTABILIDADE PÚBLICA: 

1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 

2 Sistema  de Contabilidade Federal. 

3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 

4 Composição do  Patrimônio  Público. 

4.1 Patrimônio Público. 

4.2 Ativo. 

4.3 Passivo. 

4.4 Saldo Patrimonial. 

5 Variações Patrimoniais. 

5.1  Qualitativas. 

5.2  Quantitativas:  receita  e  despesa  sob  o  enfoque  patrimonial. 

5.3  Realização  da  variação  patrimonial. 

5.4  Resultado  patrimonial. 

6  Mensuração  de  ativos. 

6.1  Ativo  Imobilizado. 

6.2  Ativo  Intangível. 

6.3  Reavaliação  e  redução  ao  valor  recuperável. 

6.4  Depreciação,  amortização  e  exaustão. 

7 Mensuração  de  passivos. 

7.1  Provisões. 

7.2  Passivos  Contingentes. 

8 Tratamento  contábil  aplicável aos impostos e contribuições. 

9 Sistema de custos. 

9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 

9.2 Ambiente da informação de custos. 

9.3 Características da informação de custos. 

9.4 Terminologia de  custos. 

10  Plano  de  contas aplicado ao  setor  público. 

11 Demonstrações  contábeis aplicadas ao  setor  público. 

11.1  Balanço  orçamentário. 

11.2  Balanço  Financeiro. 

11.3  Demonstração  das  variações  patrimoniais. 

11.4 Balanço patrimonial. 

11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 

11.6 Demonstração das  Mutações  do  Patrimônio  Líquido. 

11.7  Notas  explicativas  às  demonstrações  contábeis. 

11.8  Consolidação  das  demonstrações  contábeis. 

12  Transações  no  setor  público. 

13  Despesa  pública:  conceito,  etapas,  estágios  e  categorias  econômicas. 

14  Receita  pública:  conceito,  etapas,  estágios  e  categorias econômicas. 

15 Execução orçamentária e financeira. 

16 Conta Única do Tesouro Nacional. 

17  Sistema  Integrado  de  Administração  Financeira:  conceitos  básicos, 

objetivos,  características,  instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 

18 Suprimento de Fundos. 

19 MCASP  7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016 e Portaria STN nº 840/2016). 

20 Regime contábil. 

 

ORÇAMENTO  PÚBLICO: 

1  Conceitos. 

2  Princípios  orçamentários. 

3  Orçamento‐Programa:  conceitos  e  objetivos. 

4  Orçamento  na  Constituição  Federal. 

5  Proposta  orçamentária:  Elaboração,  discussão,  votação e aprovação. 

6 Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei 

Orçamentária  Anual (LOA). 

7 Lei nº 4.320/1964, e suas alterações: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos  Créditos  Adicionais;  Da  execução  do  Orçamento. 

8  Lei  Complementar  nº  101/2000  (Lei  de  Responsabilidade  Fiscal):  Do 

Planejamento;  Da  Despesa  Pública;  Da  Transparência,  Controle  e 

Fiscalização. 

 

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 

1 Introdução à Administração de Material e Patrimônio. 

2  Conceituação de Material e Patrimônio. 

3 O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 

4 O Patrimônio  Imobiliário. 

5 O Patrimônio Mobiliário. 

6 Atividades básicas da Administração de Material e Patrimônio. 

7 O controle dos materiais e do patrimônio. 

8 A movimentação do patrimônio. 

9 Sistema Patrimonial. 

10  Previsão  e  Controle  de  Estoque. 

11  As  compras  nas  Organizações:  Aquisição  dos  materiais  e  do  patrimônio.  12  Arquivamento,  recebimento,  proteção,  conservação  e  distribuição, 

classificação,  padronização,  codificação  e  inventário. 

13  Análise  do  valor  e  Alienação. 

14  Estoques:  planejamento,  processos  e  políticas  de  administração  de 

estoques;  determinação  de  níveis  de  estoque,  tempo  de  ressuprimento e 

estoques desegurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material. 

15  Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e 

recuperação de material;  técnicas de armazenamento; utilização de espaço; 

segurança. 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Estado, governo e Administração Pública. 

1.1 Conceitos. 

1.2 Elementos. 

2  Direito  Administrativo. 

2.1  Conceito. 

2.2  Objeto. 

2.3  Fontes. 

3  Ato  administrativo.

3.1  Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies. 

3.2  Extinção  do  ato  administrativo:  cassação,  anulação,  revogação e 

convalidação. 

3.3 Decadência administrativa. 

4 Agentes públicos. 

4.1 Legislação pertinente. 

5 Poderes da Administração  Pública. 

5.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar  e  de  polícia. 

5.2  Uso  e  abuso  do  poder. 

6  Regime  jurídico‐administrativo. 

6.1  Conceito. 

6.2  Princípios expressos e implícitos  da Administração  Pública. 

7  Responsabilidade civil do Estado.

7.1 Evolução histórica. 

7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito  brasileiro. 

7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 

7.2.2 Responsabilidade por omissão do  Estado. 

7.3  Requisitos  para a  demonstração  da  responsabilidade do Estado. 

7.4  Causas excludentes e  atenuantes da responsabilidade do Estado. 

7.5 Reparação do dano. 

7.6 Direito de regresso. 

8 Serviços  públicos. 

8.1 Conceito. 

8.2 Elementos constitutivos. 

8.3 Formas de prestação e meios de execução. 

8.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização. 

8.5  Classificação. 

8.6  Princípios. 

9  Organização  administrativa. 

9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 

9.2 Administração  direta  e  indireta. 

9.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia 

mista. 

9.4  Entidades  paraestatais e  terceiro  setor:  serviços  sociais autônomos, entidades  de apoio,  organizações  sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 

10 Controle da Administração Pública. 

10.1  Controle  exercido  pela  Administração  Pública. 

10.2  Controle  judicial. 

10.3  Controle  legislativo. 

10.4  Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 

11 Processo administrativo. 

11.1 Lei  nº  9.784/1999. 

12  Licitações  e  contratos  administrativos. 

12.1  Legislação  pertinente. 

12.1.1  Lei  nº  8.666/1993, e suas alterações. 

12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao  pregão. 

12.1.3 Decreto nº 7.892/2013, e suas alterações  (sistema de registro de preços). 

12.1.4 Lei nº  12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007,  Portaria  Interministerial  CGU/MF/MP  nº  507/2011,  e  suas  alterações. 

12.2  Fundamentos  constitucionais. 

 

DIREITO  CONSTITUCIONAL: 

1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988. 

1.1  Princípios  fundamentais. 

2  Aplicabilidade  das  normas  constitucionais. 

2.1  Normas  de  eficácia  plena,  contida  e  limitada. 

2.2  Normas  programáticas. 

3  Direitos  e  garantias  fundamentais.

3.1  Direitos  e  deveres  individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de 

nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 

4  Organização  político‐administrativa  do  Estado. 

4.1  Estado  federal  brasileiro,  União,  estados,  Distrito  Federal, municípios e 

territórios. 

5 Administração pública. 

5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 

6  Poder executivo. 

6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 

7 Poder legislativo.

7.1  Estrutura. 

7.2 Funcionamento e atribuições. 

7.3 Processo legislativo. 

7.4 Fiscalização contábil, financeira  e  orçamentária. 

7.5  Comissões  parlamentares  de  inquérito. 

8  Poder judiciário. 

8.1 Disposições  gerais. 

8.2 Órgãos do poder judiciário. 

8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 

8.2.1.1  Composição e competências. 

9 Funções essenciais à justiça. 

9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 

9.2 Defensoria Pública.

 

 

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